Munícipe pede cassação de vereador por quebra de decoro

O munícipe Davi Antonio de Souza, morador no bairro Alto, em Birigui (SP), fez denúncia na Câmara pedindo a cassação do vereador José Fermino Grosso (DEM), por suposta quebra de decoro parlamentar. O documento foi protocolado às 16h49. Devido ao horário, a denúncia não foi distribuída aos vereadores e por isso não foi lida na sessão desta terça-feira (12) nem colocada em votação.

No documento protocolado, Souza afirma que Fermino quer proteger seu patrimônio de dívidas que assumiu como empresário ou pessoalmente e que utiliza a Câmara para “perpetrar sua fraude contra os cofres públicos e contra particulares”.

Em requerimento à Promotoria de Justiça de Birigui, o vereador teria declarado ser divorciado e no Cartório de Registro Civil consta que o casal separou-se judicialmente em 01/04/1996.

No entanto, na denúncia consta que Fermino convive há anos, como marido, com a mulher, sendo que não tem notícia de que os dois interromperam o relacionamento. A informação de que o vereador é casado consta no site da Câmara, segundo o denunciante, e nos perfis de Fermino em rede social.

Mesmo separado judicialmente, Fermino retira, todos os meses, cheques das pensões alimentícias, descontados de sua remuneração de vereador e que deveriam ser entregues apenas à mulher.

Proteção

Segundo Souza, a separação judicial foi apenas para que o vereador concentrasse seus bens em nome de sua esposa, protegendo-os assim, das cobranças judiciais. “Os bens adquiridos após a separação foram colocados, inicialmente, em nome da esposa do denunciado. Hoje, todos os bens imóveis estão em nome dos filhos do casal”, afirma.

Fermino também teria uma empresa do ramo de calçados, mas que não está em seu nome, “para não pagar débitos antigos até prescreverem”.

Para o munícipe, a atitude é ilegal, fraudulenta e prejudica o município, que é um de seus credores. Ele cita os crimes de estelionato (simular uma separação judicial com intuito de fraudar credores), crime contra a ordem tributária (quando a fraude tem finalidade o não pagamento de tributos) e falta de decoro (utilizar a Câmara, que é um poder do Estado, para perpetrar sua fraude contra os cofres públicos e contra particulares).

O pedido é pela instauração de uma comissão processante e cassação do mandato do vereador e que o caso seja encaminhado à Receita Federal e Fazenda Pública do Estado.