Os vereadores de Penápolis (SP) aprovaram em sessão extraordinária projeto enviado pelo Executivo que cria função gratificada de R$ 3,5 mil para os médicos do Programa Saúde da Família. Foram cinco votos favoráveis, quatro contrários, dois vereadores não votaram e um se ausentou.
De acordo com o projeto, a função gratificada será regulamentada por decreto. Só receberão a bonificação os médicos que cumprirem os requisitos determinados, tais como: pontualidade no trabalho, atendimento de demanda, preenchimento do prontuário eletrônico e não ser alvo de reclamação no atendimento aos pacientes.
O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (Cidadania), defendeu a aprovação da matéria. Para ele, o quadro médico do município está defasado e poderia ficar pior caso o Legislativo não tivesse aprovado.
Já o vereador Júlio Caetano (PSD) votou contra, alegando que os médicos especialistas também precisam ser valorizados.
“O agente hoje não faz o trabalho de visitação, ele está trabalhando no balcão. A cidade cresceu, não tem agentes suficientes e nós temos áreas descobertas como a do 'Macro 1'. Mas é preocupante a nossa situação", disse na tribuna.
Terreno
Outra matéria aprovada pelos vereadores, dessa vez por unanimidade, possibilita o desmembramento de imóvel comercial ou industrial com débito municipal, com mínimo de cinco unidades, havendo quitação da estrutura envolvida e parcelamento das demais.