A Prefeitura de Birigui (SP) quer a revogação da lei que obriga a prestação de contas à Câmara por parte das instituições do terceiro setor que recebem recursos públicos.
O pedido do prefeito Leandro Maffeis (PSL) é um dos sete itens da pauta da sessão que ocorrerá nesta terça-feira (3), a partir das 19h.
A obrigatoriedade, instituída em dezembro do ano passado depois da aprovação de projeto elaborado por um grupo de oito vereadores, estabeleceu que as entidades deveriam passar a prestar contas de suas finanças à Câmara, assim como já são submetidas ao Tribunal de Contas e à administração municipal.
O pedido do Executivo para revogação, que agora chega à pauta, tem como justificativa uma solicitação dos próprios diretores dessas organizações sociais, que alegam “custos com papéis e funcionários para refazer um trabalho que já se encontra disponível na forma digital”.
Convênio
Ainda entre os itens propostos pelo Executivo e que chegam pela primeira vez à pauta de votação está pedido para convênio com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). No valor total de R$ 468 mil, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 39 mil, o convênio deve suprir custos com atendimentos específicos feitos por equipe multidisciplinar e conforme plano de trabalho já aprovado. Os recursos a serem repassados são da receita própria destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda sobre os assuntos em destaque na pauta, os parlamentares devem apreciar proposta do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), que defende a criação de preço público para cobrança do espaço público ocupado pelos postes instalados por empresas de energia elétrica.
O projeto autoriza a administração municipal a instituir a cobrança que, conforme justificado pelo vereador proponente, seria uma excelente e legítima fonte de recursos. Além disso, o arrecadado poderia ajudar no costeio da própria iluminação pública.
O documento sugere valores entre R$ 15 e R$ 25 para cada metro quadrado de área ocupado pelo poste, com correção anual dos valores baseada no mesmo índice aplicado aos tributos municipais.
Homenagens
Também faz parte dos itens a serem votados a proposta de concessão do título Cidadã Biriguiense à fisioterapeuta Larissa Braganholo Hostalácio, protocolada pela vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante).
Outra homenagem é iniciativa do Marcos da Ripada, que propõe a denominação de Conjunto Habitacional “Vereador João Flávio Marin Salmeirão” para o atual Portal do Parque III. João Marin faleceu em maio de 2020. Nascido em 1948 na cidade de Tupã, mudou-se para Birigui em 1981, onde ocupou cargos no Executivo e foi eleito vereador para as legislaturas de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012.
Adiadas
E completa a relação de projetos em pauta na ordinária do dia 3 dois projetos de lei que sofreram adiamentos em reuniões anteriores.
Entre eles está a iniciativa do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), para a criação do Programa Mente Saudável. O objetivo seria a promoção da saúde mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19.
O outro projeto é do Executivo e pede autorização para que a administração municipal possa firmar convênio estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para a adesão do município ao Sistema Detecta, voltado ao melhoramento da segurança pública.
Serviço
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
