A Câmara de Birigui (SP) discute e vota na sessão desta terça-feira (31) projeto de lei que insere artigo ao Código de Obras e Edificações do município, para permitir ligação de água em terrenos usados para cultivo de hortifrútis ou leguminosas.
Assinado pelo vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União Brasil), o texto permite que munícipes possam pedir a instalação da rede de água mesmo em imóveis sem edificação, o que atualmente não é permitido, embora já existam lotes com esse benefício, segundo o autor. O interessado deverá fazer um requerimento com a solicitação.
“Estamos falando de dar o direito de quem tem o terreno de capinar e plantar. Não digo que a Prefeitura tem a obrigação, mas já existe o fiscal para fiscalizar quando existe obras irregulares”, disse na sessão do dia 17 de janeiro, quando o projeto estava na pauta de discussão. Para ele, a medida atinge tanto a questão econômica, com a possibilidade de renda extra com o cultivo, quanto a saúde com melhoria na qualidade da alimentação.
O projeto, adiado por duas vezes a pedido do autor, recebeu um substitutivo apenas para adequação quanto às normas de elaboração de leis, visto que o primeiro, por equívoco, não constou os artigos.
Homenagens
A sessão tem outros cinco projetos de homenagens, sendo dois nomes de ruas, um nome de ponte e dois títulos de Honra ao Mérito.
Também de autoria de Marcos da Ripada, será discutido projeto de lei que adota o nome do senhor José Manoel para denominar a ponte construída no Córrego do Veado. José era um conhecido comerciante que iniciou seus negócios com uma mercearia no bairro Santo Antônio e depois, açougue e mercearia na Vila Xavier. Faleceu em 5 de dezembro de 1995.
O vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União Brasil), assina dois projetos de lei com homenagens para um casal. Um deles adota o nome da senhora Firmina Zancan Fabrício para denominar a via pública conhecida como “Alameda dos Alfeneiros”, e o outro, o nome do senhor Albino Fabrício, esposo de Firmina, para a rua “Alameda dos Manacás”, ambas no Residencial Boa Vista, em Birigui.
Honra ao Mérito
Já o vereador Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), propõe concessão de título de Honra ao Mérito aos empresários Newton Umeno Koeke e Andreza Franzoi Koeke, sócios-proprietários da empresa Asolar, que atua no ramo de energia solar desde 2012.
E finaliza a pauta do dia a concessão de título de Honra ao Mérito ao senhor Marcos Antonio Contel Secco, como reconhecimento dos serviços prestados à comunidade nacional, notadamente na segurança pública, assinada por José Luis Buchalla (Patriota).
Contel trabalhou no Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), mais precisamente no projeto Pró-Segurança e é atualmente presidente da Associação Brasileira de Criminalística, gestão 2022-2024.
Ao vivo
As sessões da Câmara têm início às 19h e contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página Facebook.
