O projeto de lei do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), que impõe multa a empresas que deixarem fios soltos em postes do município de Birigui (SP), teve a discussão e votação adiadas a pedido do próprio autor. O objetivo, segundo Vadão é melhorar a propositura.
Na sessão da Câmara desta terça-feira (16), o vereador explicou que foi procurado pelo consultor de negócios da CPFL Kléber de Almeida Araújo, que passou algumas informações importantes sobre a situação dos postes. “Ele me disse que alguns fios não podem ser cortados, pois podem estar ligados ao telefone de uma delegacia ou de uma Santa Casa ou ainda fornecer internet para algum serviço essencial”, explicou.
Vadão gravou um vídeo, onde o representante da CPFL se compromete a promover uma reunião com todas as empresas de telefonia e internet cadastradas na base de dados da concessionária de energia elétrica para encontrar uma solução e pôr fim a esse problema.
De acordo com o consultor, há empresas que podem também estar usando os postes da companhia à revelia, colocando a população em risco.
“Estaremos organizando um projeto de lei junto com o vereador e as empresas que estão atuando em Birigui para melhorar tanto a segurança como a qualidade do serviço”, disse Araújo.
Na gravação, foi passado o número 0800-010 1010 para a população ligar assim que ver algum fio solto.
Proposta
O substitutivo protocolado por Vadão obriga concessionárias de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura, como as empresas de telefonia, a manter os fios alinhados e a retirar aqueles que não tiverem sendo utilizados. O descumprimento da lei, se aprovada e sancionada, acarretará em multa de R$ 1 mil por ocorrência.
O texto substitui o projeto inicial, que era mais complexo, mas que recebeu parecer ilegal do Jurídico da Casa, por invadir a competência da União.
O substitutivo, que deverá sofrer novas alterações, volta à discussão em 49 dias. “Se não me procurarem mais, o projeto volta e vai ser apreciado como está”, prometeu Vadão, ressaltando que a proposta foi adiada para que não fossem cometidas “injustiças”.
Dinheiro para a covid-19
A sessão desta terça teve mais quatro projetos aprovados – um de urgência do Executivo e três homenagens.
Foi aprovado por unanimidade projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 766.260,00 nas leis orçamentárias de 2020. O dinheiro é de repasses da União, por meio do Ministério da Cidadania, e será usado para o enfrentamento à covi-19, com aquisição de equipamentos de proteção individual, equipamentos e materiais permanentes, bem como serviços de terceiros.
A matéria recebeu críticas do vereador Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT), que pediu que o Executivo passasse mais informações ao propor esse tipo projeto. “Não podemos esquecer que a Santa Casa está sob investigação”, disse na tribuna.
Embora esteja no texto que os recursos são para projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Eduardo Dentista afirmou que uma parte será destinada à Saúde.
Homenagens
Outros três itens da pauta eram de autoria de José Merino Garcia, o Paquinha (Avante), e tratavam da denominação de ruas.
Foi aprovado o nome Antonio Fabrício para a rua 25 do Residencial Quinta da Mata; avenida Itamar da Silva Giampietro à avenida 1 do residencial Adisa; e rua Armando Delle para a rua acesso A, localizada entre os condomínios Girassol e Azaleia.
Mesmo com a recomendação para que população acompanhe as sessões pela internet, familiares dos homenageados participaram de toda a reunião no auditório da Câmara.
