Relatório final da Comissão de Ética e Disciplina do Funcionalismo Público Municipal referente à sindicância que investiga supostas irregularidades no pagamento de horas extras pela Prefeitura de Birigui (SP) apontou dano ao erário público.
O valor do prejuízo ainda está sendo apurado por setor competente, segundo informou o Executivo. No entanto, o conteúdo do processo será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para providências cabíveis.
Na tarde desta terça-feira (3), edição extra do Diário Oficial da Prefeitura publicou a portaria nº 1.873/2019, que dispõe sobre a conclusão do processo administrativo instaurado a fim de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa contra o funcionário público P.H.R., que não faz mais parte do quadro da Prefeitura.
Na publicação consta que o processo foi arquivado. No entanto, de acordo com a gestão municipal, “há uma determinação para que a Prefeitura adote as medidas cabíveis com a finalidade de obter a reparação do dano ao erário, assim como cópia do processo será encaminhado ao MP e à Delegacia Civil de Polícia para as providências cabíveis”, informou em nota enviada pela assessoria de imprensa. Não foram fornecidos detalhes.
Tribuna livre
Durante a sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (3), Cesinha Pantarotto (Pode), falou da publicação e disse que, se não tivesse ocorrido, apresentaria uma CP (Comissão Processante) para apurar a morosidade do caso. “Foram apuradas várias coisas e não podemos falar nada porque não temos o conteúdo em mãos (...) mas a gente sabe que vai ter consequências, pelo que apuramos a grosso modo”, disse.
Cesinha também lembrou que é preciso enviar o processo aos órgãos competentes. “Não pode esperar acabar o mandato para tomar as providências.”
Polêmica
O caso das horas extras gerou muita polêmica, exonerações, pedido de abertura de CP na Câmara e chegou até o Ministério da Justiça, em Brasília (DF).
O suposto pagamento irregular a funcionários veio à tona, em dezembro do ano passado, por meio dos vereadores Leandro Moreira, o Lê (PRB), e José Fermino Grosso (DEM), na Câmara.
Lê fez um requerimento e recebeu cópia da sindicância que estava instaurada na época e, segundo o parlamentar, já orientava o prefeito a encaminhar cópias com o teor integral do processo aos órgãos competentes, como MP (Ministério Público), Polícia Civil e TCE (Tribunal de Contas do Estado), pois havia fortes indícios de desvio de dinheiro público.
A denúncia era que funcionários que ocupavam cargos de chefia colocavam horas extras não realizadas na folha de pagamento. Quando o funcionário recebia, o valor adicional era dividido entre os dois.
Exonerações
Assim que o caso veio à tona, o servidor P.H.R., na época chefe de seção da Secretaria de Serviços Públicos, foi exonerado “a pedido”. Ele também teria ocupado o cargo de chefe da seção de pessoal, no Departamento de Recursos Humanos, entre janeiro de 2017 e maio de 2018.
Um dia depois da exoneração de P.H.R., o então secretário municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Cleverson José de Souza Tody, pediu afastamento.
Apesar de o caso ter se tornado público pela Câmara, os vereadores rejeitaram, sem qualquer discussão, o requerimento que pedia a instauração de uma CP (Comissão Processante) para investigar o caso. Lê, inclusive, foi um dos contrários, sob a justificativa de que a investigação deveria ser feita por órgãos competentes e técnicos.
Foram favoráveis apenas os vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), Cesinha Pantarotto Junior (Pode), Fabiano Amadeu de Carvalho (PPS), José Fermino Grosso (DEM), Luiz Roberto Ferrari (DEM) e Rogério Guillem (PV).
A Promotoria de Justiça de Birigui também indeferiu o pedido de investigação de suposta omissão da Prefeitura no caso, apresentado pelo vereador Lê. De acordo com o órgão, não se poderia falar em omissão enquanto o processo estivesse em andamento.
A Prefeitura afirma que a íntegra do processo será enviada ainda esta semana ao MP.
