Vinte e quatro prefeituras da região de Araçatuba (SP) arrecadaram menos do que o previsto em 2019. No total, a diferença de 42 municípios da região ultrapassa R$ 233,1 milhões até o 4º bimestre - não há dados de Sud Mennucci referentes ao último período.
Birigui, Pereira Barreto e Auriflama possuem os maiores “déficits” e estão classificados com a cor “vermelha”, o que indica grande quantidade e alertas de vários tipos diferentes. Os prefeitos dessas cidades foram notificados pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) porque podem infringir o previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
As informações integram as análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo TCE paulista e são relativas ao 3º e 4º bimestres do exercício de 2019.
Conforme o tribunal, a receita prevista até o 3º bimestre dos 43 municípios da região seria de R$ 1,736 bilhão, no entanto a arrecadação ficou em R$ 1,44 bilhão, ou seja, 17% menor. No 4º bimestre, a diferença teve uma redução: 11%. A previsão de receita era de R$ 2,1 bilhão e a arrecadação ficou em R$ 1,89 bi.
Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no 4º bimestre do ano, apontam que os 24 municípios estão em situação de risco no orçamento.
Entre os principais motivos e que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão falhas na arrecadação prevista; o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desequilíbrio financeiro; e a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO (Lei Orçamentária Anual/Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Incompatível
A maior diferença percentual foi em Birigui, que arrecadou 27,35% a menos até o 4º bimestre. Até o 3º bimestre, a situação era ainda mais preocupante: 42,66% a menos – a previsão era R$ 392,82 milhões, mas foram levantados R$ 225,25 milhões. Já no 4º período, dos R$ 406,58 milhões previstos apenas R$ 295,36 milhões foram arrecadados.
A arrecadação coloca o município numa situação desfavorável e com forte tendência ao descumprimento das metas fiscais, de acordo com alerta emitido pelo próprio tribunal de contas. “Verifica-se que o resultado primário previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no anexo de metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida”, escreveu o TCESP em um dos alertas à Prefeitura.
Outro ponto destacado pelo tribunal é em relação à aplicação de recursos próprios em ensino e também o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com a Constituição Federal, os municípios precisam aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. No total, Birigui recebeu 14 alertas do TCESP neste ano.
Contas
Em nota, o secretário de Finanças, Fábio Vieira Pinto, e o secretário-adjunto Edvaldo Nogueira, informaram que a previsão da receita é anual e que ainda faltam as arrecadações dos meses de setembro a dezembro.
Nos cálculos feitos por eles, a receita do município é dividida por 12 meses, o que resultaria em uma arrecadação de 8,33% por mês (totalizando 100% ao longo do ano). Assim, até agosto Birigui deveria arrecadar 66,64% (8 x 8,33%) do previsto para o ano. “Isso demonstra que o município até o mês de agosto obteve uma arrecadação maior do que estava previsto, pois o percentual arrecadado foi de 72,65% e o percentual previsto era de 66,64%, isso demonstra que arrecadamos a maior o percentual de 6,01%”, explicou.
Apesar de os secretários afirmarem estar com arrecadação maior, contrariando o levantamento e os apontamentos do TCESP, eles afirmam que o município vem tomando providências quanto à arrecadação municipal.
Uma delas seria o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que arrecadou R$ 2.671.834,94 até o dia 28 de outubro e teve adesão de 2.882 contribuintes, resultado aquém do esperado, segundo informou o secretário de Finanças.
Outros
Depois de Birigui, Pereira Barreto aparece com 22,53% a menos de arrecadação e Auriflama, com 20,83%.
Em Araçatuba, a arrecadação está 11,78% menor até o 4º bimestre – totalizando R$ 389,25 milhões ante a previsão de R$ 441,25 milhões, segundo dados do TCESP.
Para a Prefeitura, os números são resultados da situação econômica do País que influencia diretamente nas atividades comerciais e industriais, gerando arrecadações menores de tributos federais, estaduais e municipais. O cenário influencia, inclusive, nos repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, e preocupa, “pois as necessidades do município continuam”.
Para minimizar a diferença entre o valor previsto de arrecadação e o que foi pago, o Executivo tem intensificado o trabalho de fiscalização do ISS (Imposto sobre Serviços), que é competência municipal, e fez um trabalho de georreferenciamento, visando a atualização dos imóveis para uma melhor cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Estamos confiantes em uma recuperação rápida da economia, principalmente após a aprovação da Reforma da Previdência e de outras medidas do governo federal. Além disso, contamos também com o sucesso das novas ações sobre os tributos municipais”, afirmou em nota.
A administração ressalta ainda que tem pautado suas ações no sentido de uma melhor racionalização dos gastos municipais, procurando sempre que possível a economia.
