A vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União) quer a instituição de uma campanha permanente em defesa dos direitos das mulheres em Birigui (SP). O texto é um dos cinco itens da pauta da sessão que será realizada nesta terça-feira (7), a partir das 19h, véspera do Dia Internacional da Mulher.
Conforme a proposta, o município poderá instituir a campanha em defesa dos diretos e contra as violências e discriminações sofridas pelas mulheres. Se aprovada, a campanha será realizada todo mês de março, tendo início no Dia Internacional da Mulher, sendo assegurada a participação de entidades e movimentos de mulheres existentes no município.
Segundo a autora, a finalidade é promover uma ampla educação da sociedade sobre os direitos da mulher, inibindo seus violadores tanto na unidade familiar e escolar, quanto no mercado de trabalho, na sociedade como um todo. “A norma em proposição tem dois grandes objetivos. O primeiro é o amparo às mulheres vítimas de assédio e de violência. O segundo grande objetivo da legislação é a conscientização e o engajamento da sociedade no respeito à mulher”, justificou.
Semana
Outro projeto assinado por Dra. Osterlaine, porém em parceria do vereador Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), institui no município a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo, cujo objetivo principal é a conscientização da população para evitar fatalidades, utilizando-se de medidas preventivas e corretivas no ambiente e educacionais.
Na justificativa, os autores citam portaria do Ministério da Saúde, que dentre as atribuições relacionadas à vigilância em saúde, delega aos municípios o registro, a captura, a apreensão e a eliminação de animais que representem risco à saúde do homem, cabendo ao Estado a supervisão, acompanhamento e orientação dessas ações.
Jornada
Outra matéria na Ordem do Dia é de autoria de Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), e dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Pelo texto, a jornada será reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração e sem compensação de horário, enquanto houver a necessidade de tratamento especial. Para ter direito, o servidor precisará ter a comprovação da necessidade por uma junta médica oficial.
Marcos da Ripada assina com Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), projeto de lei que estabelece medidas de proteção do direito dos estudantes da rede municipal da educação infantil, creches, e do ensino fundamental (1º ao 5º ano), ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma cultura e orientações legais de ensino.
A matéria proíbe a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas municipais ou privadas, assim como em editais de concursos públicos no município.
“Recentemente, temos visto, nas redes sociais, um movimento em prol da linguagem neutra ou linguagem não binária, em que se pede a troca das terminações, nas palavras, -a e -o por -e, -@ ou -x. Segundo os defensores desse dialeto, tratar-se-ia de uma maneira de diminuir o preconceito contra aqueles que não se identificam com o gênero masculino, tampouco com o feminino, os chamados não binários, menina e menino dariam lugar a menine, menin@ ou meninx; todos daria lugar a todes, tod@ ou todx, por exemplo”, explicam os autores.
Segundo os vereadores, esse movimento tomou grande proporção em novembro de 2022, quando uma escola do Rio de Janeiro comunicou aos pais que daria “suporte institucional à adoção de estratégias gramaticais de neutralização de gênero em nossos espaços formais e informais de aprendizagem”.
Executivo
E por fim, de autoria do Executivo, está na pauta projeto de lei que altera redação de leis já existentes para estabelecer a função gratificada de coordenador de área de ensino fundamental – alfabetização, cujas atribuições serão exercidas exclusivamente por docente efetivo da rede municipal de ensino, na promoção de formações continuadas como oficinas, orientações técnicas, HTPCs coletivos, visitas de apoio às salas de aula, etc.
O texto considera estudos e deliberações feitos em todas as escolas municipais por conta de defasagens ocasionadas pela pandemia no processo de alfabetização dos alunos da rede municipal de ensino.
A ideia é criar um núcleo próprio para se dedicar integralmente aos 1°s, 2°s e 3° anos, como é o desejo expresso da grande maioria dos professores da rede municipal de ensino, sem majoração de gastos com funcionalismo público.
Serviço
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui.
