Câmara aprova semana de combate ao escorpionismo e campanha em defesa dos direitos da mulher

Defesa da Mulher

Também foi aprovado texto da Dra. Osterlaine que sugere a instituição de uma campanha permanente em defesa dos direitos das mulheres e contra as violências e discriminações sofridas por elas no município, em todo mês de março, tendo início no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Segundo a vereadora, a finalidade é promover uma ampla educação da sociedade sobre os direitos da mulher, inibindo seus violadores tanto na unidade familiar e escolar, quanto no mercado de trabalho, na sociedade como um todo. “A norma em proposição tem dois grandes objetivos. O primeiro é o amparo às mulheres vítimas de assédio e de violência. O segundo grande objetivo da legislação é a conscientização e o engajamento da sociedade no respeito à mulher”, justificou.

Durante a defesa do projeto, explicou que a propositura foi protocolada no dia 6 de fevereiro e destacou a alegria de ter a votação nas vésperas do Dia da Mulher, quando praticamente todos os vereadores que usaram a tribuna livre lembraram da data.

“Eu deixei para falar sobre a data neste momento, porque a melhor palavra é a aprovação de um projeto como esse, porque infelizmente temos ainda um retrato da sociedade machista e misógina”, disse, ressaltando que além de ser mulher é LGBTQIA+.

Ainda segundo a vereadora, o país conta com a Lei Maria da Penha que é uma das mais ativas, porém há ainda muita violência contra as mulheres. “Essa lei é um plus a mais na cidade”, resumiu.

Jornada

A terceira matéria aprovada na reunião é de autoria de Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), e dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Se sancionada pelo Executivo, a jornada será reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração e sem compensação de horário, enquanto houver a necessidade de tratamento especial. Para ter direito, o servidor precisará ter a comprovação da necessidade por uma junta médica oficial.

O projeto recebeu pareceres contrários das comissões da Câmara e Jurídico, por vício de iniciativa, porém eles foram derrubados pelo Plenário. O texto acabou aprovado com uma emenda que retirou a obrigatoriedade de execução pelo Executivo, o que teria corrigido o problema apontado pelo Jurídico.

Sem discussão

O projeto que altera redação de leis já existentes para estabelecer a função gratificada de coordenador de área de ensino fundamental – alfabetização teve pedido de vistas, e o quinto item da pauta, que previa a proibição da denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas municipais ou privadas, assim como em editais de concursos públicos no município, foi retirado de tramitação a pedido dos autores. Leia mais sobre os projetos da pauta em Vereadora quer campanha permanente em defesa dos direitos da mulher 

Veja a sessão na íntegra