Os vereadores de Birigui (SP) aprovaram projeto do Executivo para venda de uma área avaliada em R$ 1.537.577,00. Com seis mil metros quadrados, o imóvel fica no lote 1, da quadra V, da rua João Alberto Moterani, no Residencial Moimaz.
A aprovação foi garantida por 12 votos, sendo contrários quatro parlamentares – Clóvis Batista do Nascimento (PDT), Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), Cesar Pantarotto Junior (Podemos) e Rogério Guilhen (PV). O vereador Paquinha (MDB) não estava presente.
A matéria aprovada faz parte de um pacote de sete imóveis selecionados para venda a fim de arrecadar recursos e diminuir o déficit financeiro da administração municipal. Desse total, cinco projetos já haviam sido aprovados na sessão do dia 15 de novembro e um foi rejeitado.
Pauta
Além da venda do imóvel, a pauta tinha mais sete itens. Do Executivo, foram aprovadas outras duas propostas: o aumento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões para limite de faturamento anual das empresas de pequeno porte participantes do Programa Pró-Tecnologia, conforme novo valor para enquadramento no Simples Nacional; e alteração na composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
As demais aprovações são referentes a documentos protocolados por vereadores. José Luis Buchalla (Patriota) recebeu votos favoráveis ao seu projeto que declara de utilidade pública a Associação Sementinhas da Esperança, fundada em junho de 2016.
Também foi aprovado o projeto do vereador Leandro Moreira (Republicanos) para homenagem póstuma à Judite Moreira por meio da denominação da ponte dupla do sistema viário a ser realizado sobre o córrego Biriguizinho, na avenida Cidade Jardim.
Adiados
Os dois pedidos do Poder Executivo para concessão de uso de espaços para exploração comercial por meio de licitação tiveram a discussão e votação reagendadas para a próxima sessão ordinária, que será no dia 12. As concessões são referentes à cantina do Ginásio Municipal de Esportes Vicente Felício Primo e à lanchonete do Terminal Rodoviário Pedro Sanchez y Sanchez.
E também foi remarcada para a o dia 12 a votação do projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que altera o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério quanto à comprovação de conclusão de cursos. A medida exclui a possibilidade de apresentar certificados e atestados de conclusão referentes a mestrado e doutorado, tornando obrigatória a verificação do diploma devidamente reconhecido e registrado. *As informações são da assessoria de imprensa da Câmara
