Governo federal irá restringir a entrada de todos os estrangeiros no país por voos internacionais

Nesta sexta-feira, 27 de março, o governo federal decidiu restringir por 30 dias a entrada de todos os estrangeiros no país por voos internacionais. A medida entra em vigor a partir de segunda-feira, 30 e março e tem como intuito diminuir a propagação do novo coronavírus. 

A portaria foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União". Ela é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). 

De acordo com o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros: 

• com residência em caráter definitivo; 
• em missão a serviço de organismo internacional; 
• acreditados junto ao governo brasileiro; 
• cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro; 
• portadores de Registro Nacional Migratório. 

E o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser: 

• responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; 
• repatriado ou deportado imediatamente; 
• inabilitado a pedir refúgio.

*Com informações do G1