O prazo para pagamento da 8ª parcela do IPTU 2024 vence nesta quinta-feira, 10 de outubro, para quem optou pelo parcelamento. A Prefeitura de Três Lagoas informa que quem ainda não possui o carnê pode emiti-lo pela internet, acessando o site oficial no endereço www.treslagoas.ms.gov.br .
No menu "TRIBUTOS > IPTU > IMOBILIÁRIO", basta inserir o CPF, CNPJ ou BIC nos campos indicados para gerar e imprimir o boleto. A guia também pode ser retirada presencialmente no Setor de Tributação, localizado na Avenida Rosário Congro com a Avenida Antônio Trajano dos Santos, no Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Solicitação de Isenção de IPTU
Os contribuintes de Três Lagoas podem solicitar a isenção do IPTU para o exercício de 2025. A Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) já abriu o período para os pedidos, que podem ser feitos até 20 de dezembro de 2024, de acordo com a Lei nº 2.299/2008. A isenção é destinada a proprietários de imóveis residenciais com área de até 80 m², classificados como populares, que tenham a residência como único bem e renda familiar de até dois salários mínimos.
A Lei nº 2601/2012 prevê isenção para imóveis prediais com área de até 90 m², residência única de pessoas com doenças graves como tuberculose, cegueira, hanseníase, cardiopatia, entre outras. O prazo para esses pedidos vai até 31 de março de 2025.
Já a Lei nº 2.916/2015 beneficia contribuintes diagnosticados com câncer, permitindo isenção para quem possui um único imóvel, com renda familiar de até três salários mínimos. O prazo para esses pedidos vai até dezembro de 2025.
Documentos Necessários
Para solicitar a isenção, é necessário comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura com os seguintes documentos (originais e cópias):
- RG, CPF ou CNH de todos os membros do núcleo familiar;
- Comprovantes de renda ou declaração de inatividade;
- Comprovante de residência em nome do proprietário;
- Certidão de óbito (em caso de contribuinte falecido);
- Atestado médico atualizado para contribuintes com doenças graves;
- Contrato de locação, caso seja aplicável.
Registro do Pedido
Os pedidos de isenção devem ser realizados até o último dia útil de atendimento do Setor de Tributação, que será 20 de dezembro de 2024, antes do recesso de fim de ano. O setor atende das 7h às 17h na Avenida Rosário Congro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 99214-0322.
