O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou ontem (17/11), a manutenção das reduções e isenções do ICMS que beneficiam produtos essenciais ao orçamento das famílias. A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa preserva os benefícios para itens da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo e serviços de transporte.
Entre os produtos que continuarão com carga tributária reduzida estão arroz, feijão, óleo de soja, sal, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, erva-mate e sabonete em barra. Pão francês e farinha de trigo também possuem regras próprias de tributação reduzida.
Para compensar parte da perda de arrecadação, especialmente com o gás natural, o Governo propõe elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a medida pode gerar cerca de R$ 1,02 bilhão adicionais, dos quais aproximadamente R$ 255 milhões correspondem à parcela bruta dos 79 municípios.
IPVA reduzido
O projeto também transforma em lei as alíquotas reduzidas do IPVA já praticadas no Estado. Para automóveis e utilitários, o percentual passa de 5% para 3%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes terão alíquota de 1,5%, enquanto motocicletas permanecem com 2%.
Quem pagar o imposto antecipadamente até 28 de dezembro de 2026 terá desconto de 15%. A mudança dá maior previsibilidade aos contribuintes e dispensa a renovação anual dos decretos que atualmente reduzem a base de cálculo.
Dívidas e heranças
O Governo também propõe ampliar as condições de regularização de dívidas tributárias. No pagamento à vista de débitos de ICMS, o desconto pode chegar a 90% nas multas e juros, desde que o contribuinte adira ao programa até 28 de dezembro.
No imposto sobre heranças e doações (ITCD), a proposta cria faixas progressivas. Nas heranças, a alíquota será de 2% sobre valores de até R$ 50 mil, 4% entre R$ 50 mil e R$ 100 mil e 6% acima desse limite. Nas doações, os percentuais serão de 1%, 2% e 3%, respectivamente.
Segundo o governador Eduardo Riedel, o ajuste busca preservar os benefícios que aliviam o orçamento das famílias e, ao mesmo tempo, garantir recursos para os serviços públicos e investimentos do Estado e dos municípios.
