O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Entre as principais medidas estão o aumento gradual do limite de faturamento anual da categoria e a autorização para contratação de até dois empregados.
Pela proposta, o teto de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite será ampliado para R$ 140 mil por ano. Segundo o governo federal, a atualização busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018, quando ocorreu o último reajuste do valor.
Atualmente, mais de 13 milhões de brasileiros estão registrados como microempreendedores individuais. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a medida pretende acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e evitar que empreendedores sejam obrigados a migrar para outros regimes tributários apenas em razão da inflação e do aumento natural do faturamento.
Outra mudança prevista no projeto é a ampliação da capacidade de contratação. Caso a proposta seja aprovada, os MEIs poderão ter até dois empregados registrados, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.
O governo argumenta que a alteração oferece mais flexibilidade para os pequenos negócios, especialmente diante das discussões sobre mudanças nas jornadas de trabalho e o possível fim da escala 6x1. A expectativa é que a medida também contribua para a geração de empregos formais.
O projeto foi elaborado de forma conjunta pelos ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Agora, o texto será analisado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
