Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) amplia a exigência de cadastro biométrico para a solicitação de diversos benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida determina que os cidadãos que fizerem novos requerimentos ao INSS deverão comprovar o registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) , o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) .
A utilização da biometria vem sendo implementada gradualmente pelo governo federal. Desde setembro de 2024, o procedimento já é obrigatório para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) . A tecnologia também é utilizada em operações como a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.
Com a nova regulamentação, a obrigatoriedade será ampliada para a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS. A exigência passará a valer para requerimentos apresentados a partir de novembro de 2025 e incluirá benefícios como aposentadorias , auxílio por incapacidade temporária , pensão por morte , além dos benefícios assistenciais, entre eles o BPC/Loas .
Quem está dispensado da biometria
Apesar da ampliação da medida, a portaria prevê algumas exceções. Estão dispensados da exigência pessoas com mais de 80 anos, refugiados, apátridas, brasileiros residentes no exterior, cidadãos impossibilitados de se locomover por mais de 30 dias em razão de problemas de saúde ou deficiência e moradores de regiões de difícil acesso.
A norma também estabelece flexibilizações para determinadas modalidades de benefício, incluindo salário-maternidade , auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte , conforme critérios que serão analisados pelo próprio INSS.
Como verificar se o cadastro biométrico está válido
O governo federal aceitará dados biométricos já cadastrados em sistemas oficiais. Para verificar a situação, o cidadão deve confirmar se possui biometria vinculada à CIN , ao Título de Eleitor ou à CNH .
A consulta pode ser realizada por meio dos canais digitais do governo, incluindo plataformas ligadas ao GOV.BR , à Justiça Eleitoral e aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) .
Caso o registro já exista em alguma dessas bases, não será necessário realizar um novo cadastramento, já que os sistemas são integrados e compartilham informações com o INSS.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) , mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos registrados em bases federais.
Para quem ainda não possui biometria cadastrada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que divulgará orientações específicas sobre o procedimento. A expectativa é que apenas os cidadãos sem cadastro prévio sejam convocados para a coleta biométrica, seguindo cronograma que será definido pelo governo.
Nos casos em que a biometria for exigida durante o pedido do benefício, o requerente terá prazo de até 30 dias para regularizar a situação ou apresentar documentação que comprove enquadramento em alguma das hipóteses de dispensa previstas pela norma.
Implantação ocorrerá por etapas
A ampliação do uso da biometria seguirá um cronograma gradual. Em abril deste ano, o governo federal decidiu adiar a conclusão do processo, que agora tem previsão de implantação integral somente em janeiro de 2027.
Até lá, a exigência continuará sendo ampliada por fases. Atualmente, ela já é aplicada em algumas modalidades de benefício, enquanto outras serão incorporadas progressivamente ao sistema.
O planejamento inicial previa uma expansão mais ampla a partir de 2026, alcançando benefícios como auxílio por incapacidade temporária , pensão por morte , seguro-desemprego , abono salarial , Bolsa Família e salário-maternidade . No entanto, o cronograma foi revisado pelo governo federal.
Na ocasião, o Executivo argumentou que a mudança daria mais tempo para que a população emitisse a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realizasse o cadastro biométrico, evitando dificuldades de acesso aos benefícios.
Para quem já recebe benefícios, a exigência será aplicada apenas durante os processos de atualização cadastral, respeitando os novos prazos estabelecidos.
De acordo com o Ministério da Gestão, cidadãos que ainda não possuem biometria registrada deverão providenciar a emissão da CIN até janeiro de 2027. Já aqueles que possuem cadastro biométrico vinculado à CNH , Título de Eleitor ou Passaporte terão até 2028 para concluir a adaptação ao novo sistema.
