O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) . A iniciativa busca ampliar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos no Brasil, com incentivos que podem chegar a R$ 7 bilhões .
A nova política inclui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) , com autorização para aporte de até R$ 2 bilhões da União . Também estão previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 para atividades de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
Para Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, o setor depende de estabilidade para receber investimentos de longo prazo.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”.
Pesquisa mineral e industrialização
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira , afirmou que a política permitirá ao país ampliar o conhecimento sobre seus recursos minerais. Segundo ele, o orçamento destinado à pesquisa pelo Serviço Geológico do Brasil passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”.
Após a sanção, Lula também defendeu investimentos na formação de profissionais para atender à expansão do setor e convidou universidades e institutos federais a criarem novos cursos. O presidente destacou ainda a importância de o Brasil desenvolver a industrialização, o refino e a tecnologia ligados aos minerais estratégicos.
Em seu discurso, Lula criticou propostas de exportação de minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos e afirmou:
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.
Lula também assinou o decreto que regulamenta o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) . O órgão será responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações para desenvolver as cadeias produtivas do setor.
Brasil possui grande reserva de terras raras
Os minerais críticos e terras raras são utilizados pelas indústrias de tecnologia, automobilística e defesa, além de terem papel importante na transição energética . Entre as aplicações estão turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos encontrados de maneira dispersa na natureza, o que dificulta sua extração.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras , a segunda maior quantidade já mapeada no mundo, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Como apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado, ainda existe potencial mineral desconhecido.
A classificação dos minerais como críticos ou estratégicos varia conforme cada país e pode mudar de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, cenário geopolítico e evolução da demanda.
