Estão abertas as inscrições para o Webinário de Sessão Única: “Assinaturas Eletrônicas e o Risco Sistêmico de Fraudes: Validade Jurídica”, que acontecerá no dia 12 de novembro, das 9h às 11h (horário de MS) e 10h às 12h (horário de Brasília). O evento será transmitido pelo canal da Ejud-MS no YouTube e as inscrições podem ser realizadas [neste link].
O encontro tem como objetivo discutir os desafios jurídicos e técnicos decorrentes do uso crescente das assinaturas eletrônicas no Brasil. Com a transformação digital e a popularização das plataformas online, tornou-se comum a formalização de contratos bancários e comerciais à distância, sem contato presencial. Essa nova realidade trouxe avanços significativos na facilitação dos negócios jurídicos, mas também levantou preocupações sobre a autenticidade, integridade e validade jurídica dos instrumentos assinados digitalmente.
Diante desse cenário, o webinário buscará estabelecer parâmetros jurídicos seguros e promover a compreensão dos fundamentos legais que conferem validade às assinaturas eletrônicas, além de abordar riscos técnicos, limitações e critérios para a análise judicial de autenticidade.
O debate atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (Cijems).
Palestrantes confirmados
- Daniela Madeira – Conselheira do CNJ;
- Marcus Abreu de Magalhães – Juiz de Direito do TJMS;
- Adriana Lampert – Juíza de Direito do TJMS;
- Wilson Hirata – Assessor do Diretor-Presidente no ITI.
Nota Técnica nº 12/2025
O evento tem caráter institucional e será pautado na Nota Técnica nº 12/2025 do Cijems, que analisa a validade jurídica das assinaturas eletrônicas. O documento pondera fundamentos legais, riscos e limitações, além de sugerir critérios objetivos para a apreciação judicial da prova eletrônica em casos concretos.
Com essa iniciativa, o Centro de Inteligência do TJMS reforça seu compromisso com a modernização do Judiciário e com os objetivos da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Agenda 2030, contribuindo para a elucidação de um tema cada vez mais relevante no cenário jurídico e tecnológico.
