A 11ª Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que terá início na quinta-feira (13), na capital, já está recebendo inscrições para o evento. Delegados selecionados nas conferências municipais e a população em geral podem se inscrever no link para participar das discussões. Estima-se a presença de pelo menos 300 pessoas nos dois dias do evento.
Os delegados extraídos das conferências municipais terão direito a voz e voto, enquanto os demais participantes terão direito apenas à voz. O tema deste ano é "Situação dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes em Tempos de Pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".
A proposta da conferência é promover a reflexão com a sociedade e o governo, com o objetivo de ampliar a participação, o controle social e o apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade absoluta, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Mato Grosso do Sul, 66 municípios já realizaram suas conferências e encaminharam suas propostas para a etapa estadual. Até 25 propostas serão selecionadas para serem apresentadas no evento nacional, que contará com a presença de 31 delegados, incluindo 10 adolescentes que comporão a delegação do estado.
A 11ª Conferência é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), com o apoio de diversas entidades e instituições parceiras.
Os eixos temáticos da conferência são os seguintes:
- Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
- Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.
- Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa de seus direitos, durante e pós-pandemia.
- Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico.
- Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
