O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), iniciou na segunda-feira (3) mais uma fase da campanha de “Doação de Livros” para as unidades penais de regime fechado do Estado.
As doações podem ser feitas até o dia 16 de dezembro de 2022.
Ao todo, 20 cidades participarão da campanha que tem como objetivo a reinserção social dos internos das unidades penais de regime fechado, sendo a leitura uma forma de oportunizar a recomposição de valores ético-morais em cada um, além da aprendizagem e desenvolvimento cognitivo, úteis na retomada do convívio social.
De acordo com a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça da Capital, a contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para cada 30 dias de leitura, limitando-se a 12 obras por ano. Após a leitura, exige-se a elaboração de trabalho final que consiste em resenha da obra literária objeto do estudo ou prova aplicada com o apoio das instituições de ensino.
Em Três Lagoas, os postos de recolhimento disponíveis são 3ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Três Lagoas, na Rua Elviro Mário Mancine, 860 – Centro.
