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Cesp é condenada e terá de repor perdas de Três Lagoas com ICMS

De acordo com o portal Correio do Estado,  por decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara da Fazenda Pública e Registros de Três Lagoas, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi condenada e terá de reparar perdas causadas na arrecadação de Três Lagoas por não informar à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do Estado de Mato Grosso do Sul, os valores adicionados da venda de energia elétrica para a geração do índice de participação.

Hojemais de Três Lagoas - Redação
29/07/18 às 10h49
(Albecyr Pedro)

De acordo com o portal Correio do Estado,  por decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara da Fazenda Pública e Registros de Três Lagoas, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi condenada e terá de reparar perdas causadas na arrecadação de Três Lagoas por não informar à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do Estado de Mato Grosso do Sul, os valores adicionados da venda de energia elétrica para a geração do índice de participação. 

A Cesp administrou por 30 anos a Usina de Jupiá. Atualmente é operada pela CTG (China Three Gorges). 

Segundo a publicação do portal, os valores deverão ser determinados por meio de perícia a ser elaborada em sede de liquidação da sentença.

A Cesp alega que não tinha obrigação de indenizar o município uma vez que o contrato de concessão da Usina de Jupiá, a localização da casa de força seria no município de Castilho (SP).

A decisão ainda cabe recurso.

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