Foi realizada na sexta-feira, dia 30 de junho, a 31ª reunião do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. O encontro foi realizado de forma híbrida: presencialmente no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, com transmissão por videoconferência.
A reunião foi aberta às 13h30 com a fala do Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê de Saúde de MS. O magistrado explanou sobre considerações dos novos enunciados aprovados por ocasião da VI Jornada de Direito da Saúde do CNJ, além de expor aos membros os andamentos das ações aprovadas no último encontro como a criação pelo Comitê de Saúde de campanha multivacinação e de combate as arboviroses.
Até o dia 29 de junho, foram ajuizadas em 2023 um total de 3.179 novas ações em MS relativas a saúde pública, um número sempre crescente, que foi visto com preocupação pelo Des. Nélio, “então nós temos que encontrar soluções”. Uma delas, citou o desembargador, seria a formalização de uma parceria com as universidades para atuarem no NATJus (Núcleo de Apoio Técnico), responsável pela elaboração dos pareceres que auxiliam os magistrados em suas decisões sobre processos que versam sobre a saúde.
Todas as universidades que possuem faculdades de medicina e farmácia foram contactadas e o Comitê de Saúde espera que, pelo menos um grupo delas, aceite o convite para auxiliar nos trabalhos do NATJus.
Outro item em pauta discutido na reunião foi a listagem de medicamentos essenciais. O Comitê encaminhou para todos os 79 municípios do Estado o pedido para que informem a existência do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), e qual a listagem de cada um. Até o momento, 30 municípios ainda não informaram e a lista dos que já encaminharm está disponível para consulta na página do Comitê de Saúde (https://www.tjms.jus.br/comitedasaude/remume), o qual também pediu a atualização semestral dessas listas.
O funcionamento de farmácias públicas sem farmacêutico também foi tema discutido entre os integrantes na reunião porque o Conselho Regional de Farmácia de MS (CRF/MS), em razão de liminar concedida em favor da Prefeitura de Campo Grande, desde 2013, não pode vistoriar as farmácias públicas da Capital, o que prejudica a fiscalização destes estabelecimentos.
Este e os demais itens seguintes da pauta foram debatidos com a mediação do vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde, o juiz federal Felipe Potrich. Representando o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, o juiz auxiliar da presidência, César Castilho Marques, parabenizou os membros do Comitê de MS, o qual têm mostrado muito interesse e envolvimento na resolução de conflitos envolvendo o tema da saúde na capital e interior do Estado.
O último item da pauta foi a demanda reprimida da assistência fisioterapêutica especializada na rede da saúde pública do Município de Campo Grande. São aproximadamente 20 mil pessoas na fila de espera para o atendimento fisioterapêutico. O intuito da discussão foi iniciar tratativas para encontrar uma solução administrativa que resolva a situação sem que seja necessária a judicialização da demanda.
O tema será retomado na próxima reunião do Comitê de Saúde de MS, que está marcada para o dia 18 de agosto de 2023, às 14 horas, por videoconferência.
