Conforme legislação, a Defensoria Pública de MS estará em recesso forense até dia 06/01/2024.
Neste período, os atendimentos à população permanecem por meio de plantão, em dias úteis e fins de semana, e somente para casos emergenciais, nos quais a solução não puder esperar o retorno das atividades normais da Instituição, tais como:
- ?Necessidade de internação hospitalar ou transferência pedida pelo médico do SUS, ou do Plano de Saúde;
- Realização de cirurgia de emergência pedida pelo médico do SUS ou do Plano de Saúde;
- Não cumprimento de liminar no prazo concedido pelo juiz;
- Pedidos de liberdade de pessoas em situação de cárcere (prisão em flagrante e outras);
- Pedido de revogação de prisão por não pagamento de pensão alimentícia;
- Casos de violência/tortura;
- Medida protetiva devido à violência de gênero;
- Medidas de proteção para crianças e adolescente em situação de risco;
- Guarda do(a) filho(a) e o pai/mãe não o(a) devolveu após o horário de visita;
- Autorização para viagem de criança ou adolescente; e
-
Corte água ou energia elétrica.
Com a finalidade de garantir o caráter ininterrupto das atividades às assistidas e assistidos que dependem do serviço, a Defensoria Pública reforça as formas de atendimento no período, confira:
ATENDIMENTO EM DIAS ÚTEIS
Nos dias úteis (20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29/12; 02, 03, 04 e 05/01/2024) o atendimento será oferecido nas sedes de cada uma das doze unidades regionais da Defensoria Pública, das 08h às 12h.
Fora desse horário, também será possível acionar a instituição por meio dos telefones disponibilizados para o plantão do recesso forense. A relação completa de cidades e telefones das unidades de atendimento em todo Estado você confere aqui.
