O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atualizando as normas que regem o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). A nova regulamentação estabelece um teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo de repasse dos pagamentos, mas ainda não inclui a portabilidade dos benefícios — proposta que permitiria ao trabalhador escolher a operadora do tíquete.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo , o texto limitará a taxa de desconto conhecida como MDR (Merchant Discount Rate) a valores entre 3,5% e 4%. Atualmente, não há um limite definido, e a cobrança pode alcançar até 6%, o que afeta diretamente o lucro de restaurantes e supermercados. A medida pretende equilibrar o mercado e diminuir os custos repassados aos consumidores.
O decreto também reduzirá o prazo de liquidação dos pagamentos feitos aos estabelecimentos. Hoje, o repasse dos valores pode demorar de 30 a 60 dias, mas, com a nova regra, o intervalo será de aproximadamente 15 dias, agilizando o fluxo financeiro do setor.
A assinatura ocorrerá em cerimônia restrita no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). O evento será mais breve em razão da agenda do presidente, que retornou recentemente de compromissos oficiais em Belém (PA) e na Colômbia.
O governo avalia que as novas diretrizes devem favorecer empresas de tecnologia e bancos digitais, como Caju, Nubank, Mercado Pago, PicPay e iFood, que vêm ampliando participação no mercado de benefícios corporativos. Por outro lado, a ABBT (Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa companhias tradicionais do setor — entre elas Ticket, VR e Alelo —, demonstra resistência às mudanças propostas.
Já o tema da portabilidade dos tíquetes, defendido por parte do governo, foi adiado devido a entraves técnicos e à posição do Banco Central, que considera os vales uma categoria distinta dos meios de pagamento convencionais.
O decreto também manterá o modelo de arranjos fechados, mas o governo promete tornar o sistema interoperável, o que deve permitir que os benefícios sejam aceitos em uma rede maior de estabelecimentos, ainda sem abertura completa do mercado.
