A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu anular a sentença de um condenado por violência de gênero em Campo Grande. Segundo a defensora pública Francianny Cristine da Silva Santos, o homem havia precisado faltar em uma audiência por motivos médicos comprovados.
Mesmo não estando presente no dia da audiência, o juízo condenou o assistido a 10 meses de reclusão em regime semiaberto. Frente a tal julgamento, a Defensoria apresentou recurso pedindo a nulidade da sentença.
A preliminar foi acolhida por unanimidade na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decretando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos à fase de instrução, a fim de oportunizar o interrogatório do assistido.
A defensora pública lembra que tal decisão não significa a absolvição do réu, mas a constatação de que houveram vícios processuais que comprometeram a validade da decisão.
