No Brasil, o uso da cannabis está proibida desde 1830, quando foi promulgada a primeira lei proibindo o uso e a venda, para quaisquer que fosse a finalidade: industrial, científica, recreativa ou medicinal. Antes disso, era comum médicos receitarem a planta até para gripe ou tosse.
Até 2016 era quase impossível aos cientistas brasileiros conseguirem liberação para estudar a planta, mas em cumprimento a uma decisão judicial proferida em ação civil pública por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 66/2016), a Anvisa regulamentou a prescrição médica e importação por pessoas físicas de produtos à base de cannabidiol e tetrahidrocannabidiol (THC) para uso medicinal.
Em 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária através da RDC 327/2019 criou procedimentos para fabricação e importação, além de estabelecer requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização, de produtos de cannabis para fins medicinais.
Parecia uma grande vitória, mas nenhuma das resoluções abordou o plantio da cannabis, obrigando o paciente a importar o produto, encarecendo drasticamente o custo, tornando a maioria da população que precisa desse tratamento incapaz de custear financeiramente o produto. E para piorar, esses medicamentos não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O canabidiol em TL
Quando falamos em tratamento com canabidiol parece algo distante da nossa realidade. Mas no dia 24 setembro deste ano, pela primeira vez em Três Lagoas uma mãe, a Camila Cavali, consegue judicialmente que a União pague o tratamento com canabidiol para o seu filho de 6 anos, o pequeno Samuel.
A luta da Camila abre portas para outras mães, que buscam o mesmo tratamento para o filho, esposo ou pai. Pois não foi uma luta fácil, nem rápida, foram 1 ano na busca do melhor tratamento.
“Começamos em setembro de 2019, encaminhamos os documentos para solicitar a liberação da Anvisa. Então foi autorizado pela a Anvisa a importação do medicamento para o Samuel. De final de janeiro até final de junho de 2020 eu ligava e procurava a Secretária da Saúde, sendo que ainda não tinha saído a resposta. Em em julho ao procurar a responsável da Saúde para saber se havia alguma resposta, ela me informou que com a pandemia tudo tinha parado e que iria demorar muito para conseguir uma resposta, como eu preciso com urgência do remédio para o Samuel, então resolvi entrar judicialmente, preenchi o formulário da defensoria, e em 15 de julho a assessora do Defensor Público entrou em contato, solicitando que eu encaminhasse a ela todos os documentos, laudo e prescrições médicas. No meio de agosto a assessora do Defensor me ligou informando que o juiz havia indeferido o pedido e que deveria ser feito pela Justiça Federal, ela disse que iria encaminhar o processo”.
Depois de muitas ligações, idas e vindas, no dia 25 de setembro Camila recebeu a resposta tão esperada, onde a Justiça Federal obriga a União a ceder o medicamento com urgência para Samuel.
O medicamento Purodiol 200 [6000mg de CBD] ZERO THC em 30ml (8ml por dia) custa mensalmente o valor de R$ 6.976, incluindo o frete, uma vez que o medicamento é importado.
A História do Samuel
O pequeno Samuel nasceu dia 23 de novembro de 2014, às 12h55, com 3,068 kg e 49 cm, uma criança normal. Teve seu desenvolvimento sem nenhuma complicação. Aos 9 meses deve gengivoestomatite (uma ferida no lábio inferior), mas foi medicado e a ferida sarou.
No dia 15 de julho de 2016 começou a apresentar sintomas de gripe, e foi medicado com cimegripe infantil. Dois dias depois começou a ficar febril, tomando paracetamol infantil.
“No dia 18 de julho de 2016 acordou às 6h pedindo leite, deitou novamente na cama para tomar o leite e pediu para assistir TV, percebi que ele estava começando a ficar febril novamente, dei paracetamol, depois ele pegou no sono. Às 9h olhei para ele na cama e vi ele com os olhos fixados para mim, chamei, mas ele não me respondia, estava babando e respirando fundo e queimando de febre. Chamei meu marido e falei que o Samuel está convulsionando, levamos ele imediatamente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Chegando na UPA já entrei direto com o Samuel para a sala de emergência, ele foi medicado, mas eles não conseguiam parar a convulsão, que parava um pouco e voltava novamente, a febre também não abaixava. Então, ele foi encaminhado ao Hospital. Já no Hospital, eles entraram com ele para dentro e pediram para eu e meu marido aguardarmos lá fora. Quase 1h depois o médico me chamou, me levando lá dentro e mostrando o Samuel numa sala entubado, com aparelhos, e a enfermeira cuidando dele. O médico disse que ele poderia estar com H1N1 ou pneumonia. Assim permanecemos na frente do Hospital esperando notícias. Por volta das 16h nos informaram que o Samuel seria encaminhado para Campo Grande, pois aqui em Três Lagoas não há Centro de Terapia Intensivo (CTI) Pediátrico. Por volta das 19h saiu a vaga para o Hospital Regional, então ficamos no aguardo da ambulância. Às 22h saímos para Campo Grande”, contou a mãe.
No outro dia o pequeno Samuel estava aparentemente bem, falando e se mexendo. No dia 20, ainda no Hospital, ele começou a perdeu o movimento do braço esquerdo, o pai chamou os médicos e iniciaram o coma induzido, sendo entubado novamente e colocado sonda nasoenteral. Naquele momento, a médica de plantão deu o diagnóstico parcial: era algo no cérebro. Mas apenas o exame de ressonância para uma certeza, e este iria demorar para ser realizado. Então, os médicos decidiram iniciaram o tratamento de 21 dias. Com os exames em mãos o caso foi confirmado: meningoencefalite.
“O Samuel estava nas mãos de Deus, pois 90% dos casos são mortais, 9% que sobrevivem ficam com sequelas para o resto da vida e, 1% pode voltar a ter vida normal. O Samuel ficou 15 dias em coma induzido e entubado. Após os 15 dias ele foi desentubado, conseguindo respirar por conta própria sem nenhuma complicação. Mas o Samuel estava igual a uma recém-nascido: pescoço mole, não sentava sozinho, não falava mais e nem em pé ficava. A partir daí começamos com incentivos em casa e os tratamentos com fisioterapia e fonoaudióloga. Começou também acompanhamento com a neuropediatra, pediatra, otorrino e ortopedista, por um tempo também teve acompanhamento com nutricionista e dentista. Nesse tempo ele foi internado quatro vezes por convulsão febril e uma vez por convulsão sem febre”.
A luta desse pequeno guerreiro não acabou, foram muitas às internações, em julho de 2018 teve pneumonia, e foi encaminhado novamente para Campo Grande.
Porque o canabidiol?
Quando tinha 4 anos, dois anos depois do diagnóstico, Samuel começou a ser acompanhado pela neuropediatra doutora Letícia Yanasse Trajano dos Santos.
“O Samuel já fez uso de várias medicações sem melhora no quadro clínico e mantém crises convulsivas diárias, mesmo usando anticonvulsivante. Com a medicação e controle das crises convulsivas poderá ter uma tranquilidade com relação as quedas por crises, para uma possível melhora do desenvolvimento neuropsicomotor”, nos explicou a médica.
A situação das quedas com as convulsões é tão séria que desde o início do ano Samuel usa capacete.
Samuel não é o primeiro paciente que a neuropediatra trata com canabidiol, na cidade de Andradina (SP) há duas crianças acompanhadas com bons resultados.
“As pesquisas continuam nos grandes centros do mundo e já existem algumas doenças com comprovação científica de melhora, como epilepsias refratárias. O Brasil tem uma contribuição pequena, mas não menos importante, em pesquisas com o canabidiol” explicou doutora Letícia, que completou: “O preconceito vem da origem da medicação. O canabidiol é extraído da planta cannabis sativa (que é diferente da cannabis índigo), essa espécie cresce apenas em campos muito grandes e cresce em média de 2 metros de altura. Na ponta de cima da planta, existe maior concentração de canabinoides (substância usada na fabricação do canabidiol) e baixa concentração de THC, que é a parte tóxica da planta, que causa vício. O canabidiol industrial permitido para ser usado no Brasil é de no máximo 0,3% de THC, mas em crianças, como no caso do Samuel, é apenas permitido zero THC. O canabidiol dele é puro”.