A partir de 01 de julho de 2019, órgãos e departamentos públicos de responsabilidade do Governo/MS passarão atender a população em novo horário.
O governo espera que a medida represente, na prática, melhorar na prestação de serviços públicos à população, e alega que esse acréscimo de duas horas diárias de trabalho equivale à contratação de quatro mil funcionários, mas sem resultar em um aumento significativo de gastos.
A retomada da carga horária para 8 horas, ou seja: de 7h30 às 17h30, fará com que órgãos públicos, a exemplo do Detran/MS, Imasul, SEFAZ (Agência Fazendária), Imasul e Casa do Trabalhador, que prestam atendimento ao público até 13h30, em Três Lagoas, possivelmente, dentro do que prevê o Decreto, encerarão suas atividades no final da tarde, respeitando, claro, o horário de almoço dos servidores.
A intenção é que 16 mil funcionários cumpram o novo horário a partir de julho de 7h30 às 17h30.
Os outros 33.318 servidores efetivos que não serão atingidos pela mudança na jornada, foram admitidos em concursos públicos que preveem carga de trabalho diferenciada.
De acordo com a assessoria da gestão de Reinaldo Azambuja, a restituição da jornada normal de trabalho de 40 horas semanais, que é um ato realizado por decreto do Executivo, evitaria gastos desnecessários com concursos e contratações e igualando à carga dos demais trabalhadores brasileiros.
Números divulgados pelo governo estadual mostram que pelo menos 32,5% dos servidores ativos devem ser atingidos pelo aumento de jornada, reduzida para seis horas semanais ainda em 2004.
Fonte: Assembléia MS e Governo/MS