Você costuma emprestar seu carro com frequência? Se a resposta for sim, atenção: caso essa pessoa cometa uma infração e não seja oficialmente indicada como condutor, os pontos vão direto para sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade pode até levar à suspensão do seu direito de dirigir por até dois anos, dependendo da gravidade e reincidência da infração.
A Lei do Principal Condutor (Lei 13.495/2017) garante que as penalidades sejam atribuídas corretamente ao motorista responsável pela infração. Em Mato Grosso do Sul, o número de registros dessa indicação vem crescendo de forma expressiva: foram 7.873 indicações em 2023, número que saltou para 21.618 em 2024. Em 2025, apenas no primeiro semestre, já são mais de 16 mil registros, superando todo o ano de 2023.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, esse aumento demonstra maior conscientização dos motoristas sobre a importância de indicar corretamente quem conduz o veículo. “Esse mecanismo garante que, em caso de infrações captadas por radar ou meios eletrônicos, os pontos sejam lançados na CNH do condutor indicado, e não na do proprietário”, explica.
É importante destacar que a regra não se aplica a infrações detectadas por abordagem direta (como embriaguez ou condução sem habilitação), nem em situações com divergência de dados, CNH suspensa ou categoria incompatível com o veículo.
A não indicação do condutor pode gerar graves consequências: além de perder pontos injustamente, o proprietário pode ter a CNH suspensa ou cassada, enfrentando dificuldades para recorrer ou corrigir as penalidades.
Como indicar o principal condutor?
O processo é simples e digital. Basta que o proprietário e o condutor tenham o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado. No menu “Veículos”, o proprietário seleciona o automóvel e insere o CPF do condutor. A pessoa indicada recebe a solicitação e, ao aceitar, o vínculo é confirmado no sistema nacional.
A medida não transfere dívidas ou pendências do veículo, mas garante justiça na aplicação de multas e proteção da sua CNH.
Dica do Detran-MS: se outra pessoa dirige seu veículo com frequência, faça a indicação do principal condutor e evite problemas futuros. É mais responsabilidade, transparência e segurança no trânsito.
