O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem intensificado o combate aos maus-tratos contra animais domésticos com o auxílio de uma ferramenta on-line de denúncia.
Desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual), a plataforma recebe cerca de 40 denúncias por semana, permitindo respostas mais rápidas e eficazes das autoridades. O sistema foi criado para ser acessível e intuitivo, garantindo que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres.
Após o registro, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, na aplicação de penalidades aos infratores. Para organizar esse trabalho, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
A legislação prevê punições severas para os casos comprovados. A Lei Federal 14.064/2020 estabelece penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
A parceria entre Suprova, Sejusp e Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização. A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), localizada em Campo Grande, recebe um alto volume de denúncias, e a atuação da Polícia Militar possibilita que casos em todo o estado sejam atendidos com maior agilidade.
A plataforma de denúncias representa um avanço essencial para coibir maus-tratos e fortalecer a atuação das autoridades. Além de facilitar o acesso da população, a ferramenta amplia a fiscalização e possibilita uma atuação mais eficiente no combate a essas infrações.
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/ . O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
A conscientização e o envolvimento da sociedade são essenciais para que a luta contra os maus-tratos continue avançando. A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para garantir que todos os animais sejam respeitados e protegidos.
