A Unidade Móvel da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), chega nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, ao bairro Jardim Morumbi. Será prestado serviço gratuito a todos os moradores da região, das 07h às 11h.
A ação é uma parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). O ônibus do tribunal estará localizado na Escola Municipal Professor Ramez Tebet, situada na Avenida Filinto Muller, nº 3215 – próximo ao Corpo de Bombeiros, atendendo casos de:
– União estável e conversão em casamento;
– Divórcio consensual;
– Pensão alimentícia;
– Guarda consensual;
– Investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;
– Ação de cobrança;
– Indenizações;
– Acidente de trânsito, entre outros.
Serão atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários não precisam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público passa a ser obrigatória.
