A Lei Estadual n° 5.802/2021, que concede o perdão de dívidas relacionadas ao licenciamento e IPVA de motos com até 162 cilindradas, permanece em pleno vigor em Mato Grosso do Sul. O setor de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estima que atualmente existam cerca de 100 mil motocicletas cujos proprietários têm direito a solicitar a remissão das dívidas.
A Diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila Rezende, esclarece: "Se você possui um veículo de duas ou três rodas com até 162 cilindradas, poderá solicitar o perdão das dívidas de licenciamento e IPVA com vencimento até 31 de dezembro de 2021. Portanto, deverá quitar os tributos referentes aos anos de 2022 e 2023."
Desde o lançamento do benefício pelo Governo Estadual, aproximadamente 46.261 veículos tiveram suas dívidas perdoadas, sendo cerca de 41 mil em 2022 e outros 5,2 mil até setembro de 2023. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, acredita que essa medida permite que os proprietários de motocicletas regularizem a documentação de seus veículos.
"Espero que todos possam usufruir desse benefício, regularizando seus veículos e circulando pelas ruas de Campo Grande sem temer blitz de fiscalização que resultaria na apreensão de seus veículos. Essa é uma iniciativa que faz parte das ações focadas no cidadão, no governo do governador Eduardo Riedel", afirma.
Para obter o perdão das dívidas, o condutor deve agendar atendimento presencial em qualquer agência do Estado para consultar os débitos existentes.
