A magistratura de Mato Grosso do Sul participará ativamente da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida de 20 a 24 de novembro em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com os tribunais locais.
O Tribunal de Justiça do estado, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, intensificará seus esforços na prevenção e enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres, seguindo a tradição de anos anteriores.
Para este período concentrado, foram agendadas 420 audiências e 15 júris relacionados a casos de feminicídio. A ação ocorre três vezes ao ano, em março (homenageando o Dia Internacional das Mulheres), em agosto (aniversário da Lei Maria da Penha) e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela ONU.
A Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, destacou que o esforço concentrado busca fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), acelerar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e coordenar ações interdisciplinares para aumentar a conscientização sobre a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, conforme a Resolução nº 254/2018 do CNJ e a Portaria nº 1.346/2018, regulamentada pela Política Judiciária Estadual.
