Nesta quarta-feira (28), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciará o início do alistamento militar feminino voluntário, uma medida inédita nas Forças Armadas brasileiras. O anúncio será feito durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa (MD).
Até o momento, as Forças Armadas admitiam mulheres em seus quadros apenas a partir de cursos de formação de suboficiais e oficiais. A novidade é que, com a mudança, o alistamento estará disponível para mulheres a partir dos 18 anos, de forma voluntária, algo que até então era reservado apenas aos homens — tanto convocados quanto voluntários.
O Decreto nº 12.154, publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, regulamenta o Serviço Militar Inicial Feminino para mulheres voluntárias. O decreto estabelece as regras para as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
O alistamento feminino ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. A seleção seguirá critérios definidos pelas Forças Armadas e poderá incluir várias etapas, como inspeção de saúde, que abrange exames clínicos e laboratoriais. As alistadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas.
O decreto permite às Forças Armadas ampliar a diversidade em seus quadros, valorizando as habilidades e contribuições que as mulheres podem trazer ao contexto militar.
De acordo com o texto, ao concluir o curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista. As incorporadas poderão ter prorrogações de tempo de serviço e, após o desligamento do serviço ativo, passarão a compor a reserva não remunerada.
*Com informações de Agência Gov
