O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu procedimento para apurar a decisão da PepsiCo de encerrar a fabricação de biscoitos Mabel e Elbi’s na unidade do de Três Lagoas, com a consequente demissão de aproximadamente 400 trabalhadores diretos e terceirizados.
Conforme o MPT, a medida foi tomada após audiência com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (STIA) de Três Lagoas e Brasilândia, Nilson Cavalcante, que apontou a ausência de prévia comunicação pela empresa sobre o fechamento daquela planta industrial.
O inquérito civil também visa apurar a regularidade no pagamento das verbas rescisórias, de modo que sejam resguardados todos os direitos previstos na Constituição, nas leis trabalhistas e nos acordos coletivos de trabalho.
Segundo informou Nilson Cavalcante, tanto o sindicato quanto os trabalhadores tomaram conhecimento do fechamento da fábrica somente no dia 15 de abril, quando as operações foram paralisadas. “Não houve qualquer tratativa de negociação coletiva por parte da empresa a respeito da extinção dos contratos nem qualquer indício mínimo de abertura de diálogo”, frisou o advogado durante audiência na sede do MPT em Três Lagoas. Ele disse ainda que o STIA pretende ajuizar ação coletiva por dispensa imotivada, com pedido de indenização por dano moral e reintegração de pessoal.
Inaugurada em 1998 e adquirida pela multinacional PepsiCo em 2011, a unidade de Três Lagoas tinha em torno de 320 empregados contratados de forma direta e outros 70 por intermédio de terceiros, que atuavam na planta industrial.
Cerca de 18 funcionários permanecem na empresa até o dia 15 de maio. Eles, segundo a Pepsico pelo escoamento da produção acabada.
* Assessoria de Comunicação