Quem for tirar a primeira habilitação para motos (categoria A) e carros (categoria B) terá que apresentar exame toxicológico com resultado negativo, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. A nova regra faz parte do projeto de lei aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, tanto na obtenção quanto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para esses condutores, nada muda, assim como para quem já possui a habilitação nas categorias A e B.
A mudança afeta somente os novos condutores, que deverão realizar o exame em clínicas credenciadas pelos órgãos de trânsito. O exame é capaz de detectar substâncias como anfetaminas, metanfetaminas, canabinoides (derivados da maconha), opiáceos (como morfina, heroína) e cocaína. O laudo tem validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
Outras mudanças no Código de Trânsito
O projeto de lei também altera outros pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Os recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser utilizados para garantir a gratuidade na formação de condutores de baixa renda, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
A transferência de veículos poderá ser feita por plataforma eletrônica, com contrato de compra e venda validado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas.
O processo eletrônico poderá ser feito pelas plataformas dos Detrans estaduais ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Agora, o projeto segue para sanção presidencial e, se aprovado, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Com informações de Agência Brasil
