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OAB não vai aceitar inscrição de bacharéis acusados de violência

Sumula já está em vigor em todo o Brasil e deve orientar todas as Seccionais

Ana Carolina Kozara - Hojemais Três Lagoas
22/03/19 às 11h50
Documentos foram pedidos pela OAB porque políticos têm negado as acusações (Divulgação)

Bacharéis em direito que estejam envolvidos em casos de violência podem ser desqualificados de atuar como advogados no Brasil, isso porque o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou na segunda-feira (18) súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica, contra idosos, crianças e deficientes, de obterem a inscrição nos quadros da ordem.

Gustavo Gottardi, presidente da OAB Três Lagoas

De acordo com o presidente da OAB de Três Lagoas, Gustavo Gottardi, o entendimento do conselho é que essas pessoas não teriam idoneidade moral para exercerem a nobre arte da advocacia.

A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada que tratava especificamente da violência contra as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

Segundo Gottardi as sumulas já estão em vigor e deve orientar todas as Seccionais do país.

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