Bacharéis em direito que estejam envolvidos em casos de violência podem ser desqualificados de atuar como advogados no Brasil, isso porque o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou na segunda-feira (18) súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica, contra idosos, crianças e deficientes, de obterem a inscrição nos quadros da ordem.
De acordo com o presidente da OAB de Três Lagoas, Gustavo Gottardi, o entendimento do conselho é que essas pessoas não teriam idoneidade moral para exercerem a nobre arte da advocacia.
A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada que tratava especificamente da violência contra as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.
Segundo Gottardi as sumulas já estão em vigor e deve orientar todas as Seccionais do país.