Hojemais - Três Lagoas MS
A violência contra a mulher sempre foi uma questão gravíssima no Brasil. Em 2019, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dois minutos era criado um Boletim de Ocorrência em alguma delegacia do país com denúncia de vítima no convívio doméstico. O problema já era imenso e ficou pior com o necessário isolamento social, decorrente da pandemia pelo Covid-19.
Desde o início da quarentena, em março, o número de denúncias recebidas pelo canal Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), aumentou 17,9%, em todo o país, em comparação com o mesmo período de 2019. No mês seguinte, em abril, o crescimento foi de 37,6%, porém em Três Lagoas a realidade é outra.
De acordo com a delegada de atendimento à mulher, Letícia Mobis Alves, os registros de boletim de ocorrência diminuíram. Conforme dados em julho de 2020 foram registrados 707 boletins, número este muito menor do que em comparação a mesma data em 2019, que foram registrados 780 boletins.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no estudo “Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19”, apresentados em maio, demonstram que o feminicídio no país cresceu 22,2% nos meses de março e abril desse ano, se comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados indicam que houve menos registros de ocorrências de crimes dessa natureza nas delegacias de todo o país. Consequentemente, houve a redução da concessão de medidas protetivas de urgência para evitar o contato de agressores com mulheres.
Essa queda, certamente, ocorreu porque milhões de mulheres estão confinadas com seus agressores em casa, muitas em verdadeiro cativeiro, o que prejudica a denúncia em delegacias, mesmo com os sistemas virtuais. Constata-se o acerto dessa conclusão pelo fato de que, embora a possibilidade de acusação de crimes tenha caído, a ocorrência de feminicídio aumentou no Brasil de forma expressiva. Fenômeno similar foi constatado na Itália e divulgado pela ONU.
Também em razão desse cenário, foi sancionada a Lei 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante pandemia do novo coronavírus. A norma torna essenciais os serviços relacionados ao combate e à prevenção das agressões tanto contra mulheres quanto contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei 14.022/20, os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas, que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência serão mantidos, sem qualquer suspensão.
O registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra esse grupo poderá ser realizado por meio eletrônico ou por meio de número de telefone de emergência designado para tal fim pelos órgãos de segurança pública. Além disso, o poder público deverá adotar as medidas necessárias para garantir a manutenção do atendimento presencial de mulheres, idosos, crianças ou adolescentes em situação de violência, com a adaptação dos procedimentos estabelecidos na Lei Maria da Penha.
CASA DE APOIO
A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, referência nacional no combate e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, completou em 2020 cinco anos de existência. Ela foi a primeira das sete construídas no País e já comemora atendimento a 70 mil mulheres desde a inauguração.
O grande diferencial da Casa da Mulher Brasileira é oferecer em um único local serviço especializado para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica e até mesmo cuidado com as crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa faz parte do Programa Mulher Segura e está vinculada à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Seu principal objetivo é facilitar o acesso aos serviços especializados no combate à violência doméstica além de garantir condições que promovam o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
Em funcionamento 24 horas por dia, a Casa fica localizada na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Imá. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (67) 2020-1300.
