Os atendimentos do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), terão horários diferenciados em dezembro e janeiro.
Na sede e no Procon Fácil Aero Rancho, as atividades retornam entre os dias 26 a 29 de dezembro e, em 2024, a partir de 2 de janeiro. No Aero Rancho, o atendimento será das 7h às 13h no mês de janeiro.
O Procon Expresso Cijus (Centro Integrado de Justiça) reinicia suas atividades no dia 8 de janeiro e o Procon Fácil Bosque dos Ipês no dia 15 de janeiro.
Em relação às audiências de conciliação, a Resolução Sedhast nº171 disciplina o período de suspensão dos prazos de processos administrativos até 20 de janeiro. A medida não impacta os casos de natureza urgente ou necessárias à preservação de direitos, mas reinicia o fluxo para manifestações, recursos e pagamentos.
Caso precise registrar uma reclamação, o consumidor conta com suporte 24 horas por dia, inclusive nos feriados, no site do Procon/MS. É a “reclamação online”, ferramenta que permite o envio de documentos, fotos, vídeos e áudios relacionados a problemas enfrentados em suas relações de consumo.
