O Programa Desenrola, que ofereceu descontos e parcelamentos para a regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, alcançou uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões em transações aprovadas, segundo o balanço mais recente divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor total acordado após os descontos foi de R$ 4.956.553.849,07, dos quais R$ 4.568.775.283,75 já foram pagos. O restante será quitado em parcelas ainda a vencer. As transações resultaram na extinção ou suspensão de 6.422 ações judiciais, contribuindo para a redução de litígios entre o setor público e privado.
O montante arrecadado supera em quase R$ 1 bilhão a expectativa inicial do governo, que previa R$ 4 bilhões no lançamento do programa, em outubro de 2024.
Regularização e benefícios
O Desenrola permitiu a realização de transações extraordinárias com condições facilitadas para quitar dívidas não tributárias — como multas administrativas, ressarcimentos ao erário e taxas públicas. O programa é gerido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações federais.
A procuradora-geral federal Adriana Venturini destacou que a iniciativa “fortalece a segurança regulatória e reduz litígios, assegurando a efetividade das políticas públicas e o financiamento das ações estatais”.
Descontos e prazos
Os pedidos de adesão puderam ser apresentados entre outubro e dezembro de 2024, com descontos de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa. Os pagamentos puderam ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses.
Os setores com maior volume de recursos transacionados incluem indústria, transporte de passageiros, energia elétrica, mineração, telecomunicações e planos de saúde.
