Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), novas regras e datas para o Programa MS Supera, que oferece um benefício social de R$ 1,2 mil a estudantes de baixa renda em Mato Grosso do Sul.
Entre as principais alterações, o novo regulamento exige que, no momento da inscrição, seja anexado o comprovante de declaração de imposto de renda do estudante e de seu núcleo familiar. O grupo familiar é composto por todas as pessoas que residem na mesma casa e que estão vinculadas ao Cadastro Único do Governo Federal.
Para aqueles que são isentos do imposto de renda, será necessário preencher e assinar um formulário disponibilizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Além disso, os candidatos devem anexar comprovante de residência no Estado de Mato Grosso do Sul por um período superior a dois anos. Esse comprovante pode ser contas de água, luz, carnês de IPTU e IPVA, contrato de aluguel registrado em cartório, documento de financiamento imobiliário, boleto de cobrança de condomínio, escritura de imóvel, declaração de imposto de renda, registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), histórico escolar fornecido por instituições de nível superior, histórico escolar do ensino médio cursado no estado (modelo 19), declaração de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou comprovante de votação nas últimas eleições.
A fase E do programa terá início no dia 22 de agosto de 2024 e se estenderá até o dia 3 de setembro de 2024. A publicação do resultado preliminar e a abertura do sistema para interposição de recursos ocorrerão entre os dias 13 e 15 de setembro de 2024.
*Com informações de Midiamax
