A 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas tomou conhecimento de potencial e irregular ação em aplicação de vacina no Município, por meio de um vídeo que circulou nesse final de semana, e vem a público informar que requisitou a instauração de inquérito policial para apurar potencial tentativa de homicídio com dolo eventual, qualificado pelo perigo comum, e agravado porquanto praticado em período de pandemia declarada.
Suspeita-se pelo vídeo realizado que houve conduta irregular de servidor municipal, que, se aproveitando de sua condição, deixou de aplicar regularmente o imunizante em pessoa da faixa de risco e de atendimento prioritário, assumindo o risco de que ela possa contrair doença iminentemente fatal, além de expor terceiros a perigo de contaminação, ao que consta para favorecer terceiros, furando a ordem de preferência no atendimento do Plano Nacional de Imunização. A irregularidade foi confirmada pela Secretaria de Saúde.
A ocorrência ainda pode sinalizar lacuna no procedimento, dando margem a que inescrupulosos se aproveitem da situação e da limitação de insumos para o próprio benefício financeiro, em detrimento da segurança e da saúde da população. As Promotorias de Justiça com atuação na Saúde e na Força-Tarefa da Covid em Três Lagoas também foram provocadas para adotar as medidas que entendessem cabíveis, e já há notícia de comunicação ao COREN para reforçar os procedimentos devidos no manuseio e trato de produto biológico sensível, como a vacina para a covid-19, e providências quanto à auditoria das doses aplicadas e insumos disponíveis.
Informamos ainda que a população de Três Lagoas e região pode ficar tranquila, já que todas as providências serão tomadas para evitar que pessoas inidôneas, aproveitando-se da situação grave em que nos encontramos, prejudiquem a população já tão sacrificada com a pandemia, nem coloquem em risco a saúde pública, abusando de eventuais pontos críticos no sistema de vacinação em proveito próprio ou de terceiros.
* Luciano Anechini Lara Leite / 9º Promotor de Justiça de Três Lagoas
