A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro levantou dúvidas sobre os dados apresentados por César Augusto Teló, tio do cantor Michel Teló, referentes ao reflorestamento na Fazenda Esperança, em Campo Grande. A propriedade, que possui 942 hectares e abriga grande produção de soja do artista, foi alvo de inquérito civil em julho do ano passado por desmatamento ilegal de vegetação nativa para expansão de áreas produtivas.
Para evitar implicações legais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a família Teló, prevendo o pagamento de R$ 35 mil em 12 parcelas – das quais sete já foram quitadas. O acordo também exigia a reposição florestal da área desmatada, correspondente a 4,2 hectares de vegetação em reserva legal e 1,2 hectares de árvores isoladas, totalizando 5,5 hectares.
No entanto, o responsável pela fazenda apresentou apenas 2,73 hectares em créditos de reposição, o que levou a promotora a determinar que o Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) do MPMS revise os cálculos apresentados pela família Teló. O objetivo é verificar se os valores são corretos e se cumprem a obrigação estabelecida no TAC.
TAC evita ação civil e penal contra a família Teló
O acordo firmado com o MPMS permitiu que a família Teló evitasse a abertura de ação civil pública ou inquérito policial. Como parte do compromisso, além do pagamento de R$ 35 mil – cujo valor está sendo revertido para a associação Fiel Amigo –, a família se comprometeu a não realizar novos desmatamentos sem autorização e a recompor a vegetação perdida.
Caso o TAC seja descumprido, os envolvidos poderão ser penalizados com multa de 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), além da possibilidade de abertura de uma ação civil pública, inquérito policial ou ação penal.
As informações são do Campo Grande News
