O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 18, de 3 de junho, que adia o prazo para a formalização da adesão, renovação e emissão de termos aditivos ao Programa Universidade para Todos (Prouni) pelas instituições de educação superior. As mantenedoras interessadas em participar devem manifestar seu interesse até o dia 5 de junho.
No edital, estão detalhados os procedimentos para adesão ao Prouni e o cronograma dos próximos passos. Apenas mantenedoras sem registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e com comprovante de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal poderão participar.
O número de bolsas ofertadas por cada instituição, local de oferta, curso e turno será calculado com base nas informações de todos os processos seletivos em que tenham participado no âmbito do Prouni. Mantenedoras com mais de uma instituição ou campus deverão firmar termos específicos para cada local, inclusive para novos campi criados após a adesão.
Para adesão, renovação e emissão de termos aditivos ao processo seletivo do Prouni, o MEC considera as informações no Cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores. As instituições devem garantir a regularidade dessas informações junto ao MEC.
Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação ou sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e é destinado a estudantes sem diploma de nível superior.
