A Receita Federal dará início, a partir desta terça-feira (31), ao pagamento do lote residual de restituições do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) referente a outubro de 2023. Esse lote contemplará 354.509 contribuintes, com um montante total de R$ 643.259.756,29.
O pagamento da restituição será creditado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, ou, alternativamente, por meio da indicação de chave PIX. Caso ocorra algum impedimento para o crédito, como a inatividade da conta bancária, os valores ficarão disponíveis para resgate pelo período de um ano no Banco do Brasil.
Para aqueles que não realizarem o resgate no prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição não resgatada por meio do Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Para efetuar esse processo, o contribuinte deverá acessar o menu "Declarações e Demonstrativos" > "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Do valor total desse lote residual, R$ 427.280.878,46 estão destinados a contribuintes que possuem prioridade no recebimento, incluindo 6.106 contribuintes com idade superior a 80 anos, 54.438 com idade entre 60 e 79 anos, 6.491 com deficiência física ou mental ou acometidos por moléstia grave, 16.874 cuja principal fonte de renda seja o magistério.
E, por fim, 119.040 contribuintes que, embora não se enquadrem em prioridades legais, obtiveram prioridade devido à utilização da Declaração Pré-preenchida ou à opção por receber a restituição via PIX. Além disso, foram contemplados 151.560 contribuintes não prioritários.
