O secretário de Meio Ambiente do município de Três Lagoas, Toniel Fernandes informou que durante o ano de 2019 que o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Silam) emitiu entre licenças de operação, instalação, prévias, simplificadas, Certidão de Isenção e Comunicado de Atividade 623 licenças ambientais.
Ainda segundo o secretário, foram registradas 185 autuações que somam R$ 392.450 mil
Ou seja, 245 licenças ambientais e 378 isenções ambientais nas seguintes modalidades, oficinas de veículos, estabelecimentos de saúde (clínicas médicas, odontológicas e veterinárias), restaurantes, farmácias e serralherias foram concedidas ao longo de todo o ano passado.
Toniel, explicou que o setor de licenciamento ambiental em Três Lagoas conta com profissionais extremamente comprometidos e qualificados.
Que o documento trata-se de uma exigência legal para o funcionamento de uma empresa pois evita futuros impactos ambientais causados e também dores de cabeça e punições aos respectivos proprietários.
Neste sentido informou que foram registrados 185 autuações que somam RS 392.450,00 e que as maiores irregularidades são:
Empreendimentos sem Licença, Lançamento de Resíduos em local impróprio (Operação Porco Solto), Queimadas, Poda Radical e Corte de Árvores.
O secretário disse que atitude correta é antes de iniciar a atividade que o munícipe deve buscar informações junto a equipe técnica do SILAM, bem como realizar a contratação de profissionais devidamente habilitados junto a SEMEA para elaboração dos respectivos projetos.
De acordo com Toniel Fernandes, as empresas que ainda não fizeram o licenciamento podem ligar para obter mais informações pelos telefones (67) 3929-1249 ou 39291488 (Ouvidoria).
Além disso, destaca Fernandes que o interessado pode ir diretamente à SEMEA localizada à Avenida Capitão Olinto Mancini, 2642 - Colinos (Prédio do ERPE) e fazer todos os procedimentos na hora, desde que esteja com toda a documentação necessária.