Nesta semana começou a pesquisa “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”, instituída pela Portaria nº 138/2013 e posteriormente pela Portaria nº 59/2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da pesquisa é formular as metas nacionais do Poder Judiciário, representando o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, visando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.
A consulta, que busca melhorar a gestão dos tribunais, é realizada anualmente e continuará até 2 de julho. Esta sétima edição envolve a participação de todos os tribunais estaduais do Brasil.
A gestão participativa é um aspecto crucial na formulação de metas, pois permite considerar as opiniões diversas e a visão de vários segmentos e instâncias no processo de definição das metas. Para participar, basta acessar o link http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/.
A pesquisa é direcionada aos integrantes do quadro funcional dos tribunais de justiça estaduais, magistratura, advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública. Ao preencher o formulário, os participantes poderão indicar quais metas estipuladas para 2025 devem ser mantidas para o ano seguinte. Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a consulta é conduzida pela Rede Nacional de Governança Colaborativa, que envolve tribunais de justiça estaduais de todo o país.
A pesquisa de metas também faz parte das ações participativas previstas pela Resolução nº 325/2020 do CNJ, que aborda a Estratégia para o sexênio 2021-2026. O objetivo é conhecer a opinião dos usuários da Justiça sobre diversos aspectos, como atendimento, audiências e instalações físicas, identificando oportunidades para melhorar a oferta de serviços à população.
