O Governo Federal entrou na Justiça contra o Discord e cobra R$ 500 milhões por danos morais coletivos . A plataforma passou a ser investigada nacionalmente após a morte de Lívia, de 13 anos , em Naviraí, município localizado a 359 quilômetros de Campo Grande.
A ação civil pública foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) , Jorge Messias. Além da indenização, o governo pretende obrigar a empresa a adequar seus procedimentos às normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes .
Pouco mais de um mês após a morte da adolescente, o caso, inicialmente investigado pela polícia no interior de Mato Grosso do Sul , tornou-se a origem de uma disputa judicial de meio bilhão de reais entre o governo brasileiro e uma das maiores plataformas de comunicação digital do mundo.
Morte de adolescente é citada na ação
A União apresenta diretamente a morte de Lívia como um dos episódios que demonstrariam falhas na proteção de usuários menores. Segundo o processo, o caso não teria sido isolado. A adolescente teria sido induzida e ameaçada por outros participantes durante uma transmissão realizada em um servidor do Discord.
A petição inclui um trecho de uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) :
“O relatório de inteligência documenta evento transmitido na plataforma Discord em 22 de julho de 2026, previamente anunciado em grupos de mensageria, no qual duas adolescentes foram induzidas e ameaçadas por outros participantes à prática de atos de violência extrema contra si e ao suicídio. Uma das vítimas, de 13 anos, morreu durante a transmissão.”
O relatório também informa que uma adolescente de 17 anos teria sido incentivada à automutilação. Há ainda indícios de que uma criança de 7 anos vinha sendo incitada pelo mesmo grupo.
As investigações levaram à Operação Lívia , deflagrada em 4 de agosto. Foram cumpridos mandados em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Cinco adolescentes e um adulto estavam entre os alvos.
Governo aponta falhas nas ferramentas do Discord
De acordo com a União, as práticas criminosas teriam ocorrido por meio das próprias funcionalidades da plataforma, como servidores privados, mensagens diretas e transmissões ao vivo.
A ação afirma que não existe informação de que o Discord tenha detectado o ocorrido, interrompido a transmissão ou comunicado espontaneamente as autoridades brasileiras.
O processo também sustenta que não há indicação de que a transmissão encerrada com a morte de Lívia tenha acionado ferramentas automáticas de alerta, interrupção ou suporte. Para o governo, a situação demonstra deficiências nos mecanismos de proteção e supervisão destinados aos menores de idade.
Como foi calculada a indenização de R$ 500 milhões
O valor solicitado foi definido com base em dez infrações atribuídas ao Discord pela AGU. A legislação estabelece multa administrativa de até R$ 50 milhões por infração. Esse parâmetro foi utilizado para chegar aos R$ 500 milhões pedidos por danos morais coletivos .
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de medidas preventivas desde a criação da plataforma, a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração, a falta de vinculação das contas dos menores aos responsáveis, falhas nos controles parentais, exposição a materiais ilegais e omissão na comunicação às autoridades.
Se a condenação for aceita pela Justiça, o dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos . A União argumenta que houve uma violação coletiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, provocada por falhas de prevenção, segurança, proteção e informação.
Na justificativa do valor, o processo menciona novamente “a morte de uma adolescente de 13 anos durante transmissão realizada nas funcionalidades centrais da plataforma”, além da automutilação envolvendo a jovem de 17 anos e do risco identificado para a criança de 7 anos.
Governo pede mudanças no prazo de 15 dias
Além da indenização, a União solicita uma decisão urgente para que o Discord implemente medidas de segurança em até 15 dias. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
Entre as obrigações solicitadas estão ferramentas que impeçam a recriação de servidores e comunidades já removidos, o bloqueio da republicação de gravações relacionadas aos casos investigados e a preservação dos registros das atividades de moderação.
Caso as transmissões ao vivo sejam reativadas no Brasil, o governo também exige a implantação de um protocolo capaz de identificar e interromper, em tempo real, conteúdos relacionados a automutilação, suicídio, violência extrema e outros crimes graves . As autoridades brasileiras deverão ser comunicadas imediatamente.
Negociação terminou sem acordo
Antes da ação judicial, representantes do governo e do Discord negociavam alterações nas regras de funcionamento da plataforma.
A intenção era definir as obrigações por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , com medidas destinadas a aperfeiçoar a verificação de idade e evitar que crianças e adolescentes fossem expostos a conteúdos ligados a suicídio, automutilação e outras formas de violência.
Entretanto, o governo considerou insuficientes os planos apresentados pela empresa. A negociação foi encerrada sem acordo nesta quarta-feira, levando a AGU a ingressar com a ação civil pública.
Jorge Messias declarou que a iniciativa atende a uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusou o Discord de oferecer proteção insuficiente aos usuários vulneráveis.
Enquanto a disputa judicial tem início em Brasília, a investigação criminal decorrente da morte de Lívia continua. O trabalho busca identificar os participantes da rede descoberta a partir do caso e verificar a possível existência de outras vítimas.
