Nesta segunda-feira (8), a Polícia Civil, através da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra Relação de Consumo), prendeu em flagrante um homem de 56 anos por crime contra as relações de consumo. A prisão ocorreu por volta das 9 horas, na rodovia BR-163, KM 463, em Campo Grande, durante uma fiscalização conjunta com a IAGRO/MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul), que visava combater a comercialização de produtos de origem animal sem as devidas liberações sanitárias.
O suspeito, identificado como E.R., estava transportando em um veículo Ford Pampa 126 frascos de um produto semelhante a mel, sem as especificações legais, além de 334 etiquetas/rótulos falsos com a inscrição: “MEL SERRANO NO FAVO, produzido na Fazenda Mata Grande Conceição do Mato Dentro – Minas Gerais”. Ele informou aos policiais que entregaria o produto em Campo Grande e que a mercadoria seria revendida com destino a Rondonópolis-MT.
Durante o interrogatório, E.R. confessou que há 20 anos fabrica o produto utilizando açúcar, água, saborizante e ácido cítrico, vendendo cada litro por R$ 20,00, com um custo de produção de aproximadamente R$ 3,00. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante ao indivíduo pelo delito previsto no Art. 7º, II e IX, da Lei nº 8.137/90 (crime contra as relações de consumo), que prevê pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa.
Vale ressaltar que E.R. já estava sendo investigado pela DECON por comercializar e adulterar mel. Em 2022, seus produtos foram apreendidos em Dourados e outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul pelo PROCON e IAGRO, com um Relatório Técnico constatando que tais produtos eram “fraudados intencionalmente por adulteração e impróprios para o consumo humano”.
Considerando que E.R. responde a ação penal pelo mesmo crime, a autoridade policial representou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.
