O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 2.942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta reforça a proteção prevista na Lei Maria da Penha ao transformar a monitoração eletrônica em medida protetiva de urgência e ampliar os mecanismos de segurança para mulheres ameaçadas por seus agressores.
Relatado no Senado pela senadora Leila Barros, o projeto também prevê que a mulher em situação de violência receba um dispositivo portátil de rastreamento, capaz de emitir alerta em caso de aproximação indevida do agressor. As informações são do jornal Midiamax .
Outro ponto previsto é que a imposição da tornozeleira terá prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas já estabelecidas. O texto ainda aumenta a punição para casos em que o agressor se aproxime da vítima ou retire, viole ou danifique o equipamento sem autorização judicial.
Em municípios que não são sede de comarca, onde não há juiz de plantão, o projeto autoriza que o delegado de polícia determine o uso da tornozeleira em situações de risco. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas, para análise sobre a manutenção da medida e comunicação ao Ministério Público.
A proposta também amplia de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo o texto, os recursos deverão ser aplicados prioritariamente na compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de alerta para as vítimas, além de campanhas informativas sobre medidas protetivas, prevenção à revitimização e procedimentos de atendimento.
Dados apresentados durante a tramitação mostram a gravidade da violência doméstica no país. Em 2024, milhares de novos casos foram analisados pela Justiça, enquanto o número de medidas protetivas concedidas reforça a dimensão do problema e a necessidade de ampliar instrumentos de prevenção e resposta.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, além do 190 em casos de emergência. As denúncias também podem ser feitas em delegacias especializadas, delegacias comuns e demais canais da rede de proteção.
