Um pedido de vista feito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou a votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) sobre propostas de aumento dos repasses ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), vindo a frustrar prefeitos de todo o País, que aguardam com expectativa o incremento de 2% no repasse institucional.
A comissão especial que analisa a matéria marcou para a próxima quarta-feira (9) uma nova reunião para tentar apreciar o texto.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), espera com expectativa a aprovação da matéria para que os prefeitos possam respirar um pouco mais aliviados, uma vez que o FPM tem sofrido quedas consideráveis por conta de medidas econômicas do governo, engessando assim a administração pública municipal. O relator declarou que foi pego de surpresa, pois achava que havia acordo para votação hoje. Danilo Forte acredita que seu parecer só será examinado após o recesso parlamentar.
“Foi surpresa para nós a postura do Partido dos Trabalhadores que, mais uma vez, postergou uma decisão que fortalece os municípios, que fortalece a cidadania, uma vez que as pessoas precisam de investimentos em seus municípios”, afirmou. Pedro Uczai fez o pedido de vista por orientação da liderança do governo, mas assumiu o compromisso de votar a proposta na semana que vem. O deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do governo, defendeu o adiamento, alegando dificuldades orçamentárias para cumprir a medida. Ele fez um apelo para a construção de um acordo antes de votar a proposta. Relatório
O texto de Forte, apresentado no último dia 13, determina que o percentual da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
