De acordo com dados constantes do Portal da Transparência, o mês de agosto foi o pior em arrecadação para a Prefeitura de Água Clara. O total arrecadado no mês foi R$ 28.705.775,90, sendo a maior parte em transferência corrente: R$ 22.678.020,45. No mês anterior, a receita somou R$ 30.845.392,94, sendo R$ 22.364.745,50 em receita corrente, que são os repasses por parte dos governos estadual e federal.
Em agosto do ano passado, a arrecadação não foi das melhores, mas esteve à frente de janeiro e junho (pior arrecadação de 2014). O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) esteve praticamente equiparado entre os meses de julho e agosto, permanecendo na casa dos R$ 2,8 milhões. O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também se mantém no mesmo patamar, na casa dos R$ 9 milhões.
O mês de 2015 em que houve um maior incremento na arrecadação foi março, impulsionado pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos municipais. Em março a receita foi de R$ 43.041.292,57.
Incluindo os primeiros dias do mês de setembro, a prefeitura já arrecadou R$ 256.775.797,20 em 2015. A estimativa de Receita para este ano é de R$ 430,84 milhões.
CONTENÇÃO
Já prevendo dificuldades por conta da queda de arrecadação, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e para continuar honrando pontualmente com o pagamento das contas públicas, em julho a prefeita Marcia Moura (PMDB) baixou decreto estabelecimento de limitação de empenho e despesas do Poder Executivo Municipal. O decreto vale até 31 de dezembro de 2015.
No decreto, ficam limitadas de agosto a dezembro deste ano as despesas de custeio e investimentos, excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, atendidas com recursos próprios do Tesouro Municipal.
Embora os secretários de todas as pastas sejam responsáveis pela implementação das ações necessárias e o cumprimento do decreto, a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento do decreto, como também fará acompanhamento e verificação quanto à observância e atingimento das medidas e metas estabelecidas.
